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crônica. Os desembargadores Cleones Cunha (relator), Stélio Muniz e Lourival Serejo deram provimento

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

Plataformas online poderão responder por conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial

artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo previa que os provedores de aplicações — como redes

Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

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Comissão Nacional do Exame de Ordem debate melhorias para o certame

A ideia da reunião, de acordo com o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco

Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra cobrança compulsória de assistência médica

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, no Plenário do STF, o julgamento da ADI, em

STF reafirma que fugitivos e desaparecidos da Justiça têm direito a recorrer

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Ministro Gilmar Mendes concede liberdade para Pitta, Nahas e mais nove presos

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Ministro Napoleão Nunes reconsidera e auditores em greve poderão sofrer cortes no pagamento.

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TRF abre ação contra juíza acusada de corrupção

Bastos Fernandes Rodrigues e seu marido, o músico Allyrio Domingues de Mello Junior. Ela é acusada de

Fretadores comemoram decisão do STF que libera autorização para transporte regular de passageiros

plena do mercado rodoviário ainda depende da aprovação do novo marco regulatório. Entidade ressalta

10 pontos para entender a nova lei do mercado de câmbio brasileiro

2021 ganha mais um marco relevante no que se refere à regulação financeira. Para ajudar a entender o

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Público do Paraná defendia que o prazo legal de prescrição deveria ter como marco inicial a data em que o último acusado deixa o exercício do cargo.

Os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes

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Restrição de idade para matrícula na escola não fere princípio da acessibilidade

Segundo Rodrigo Janot, fixação da data de 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula como marco